Termos de Serviço

Quem somos e o que estes termos cobrem

O Satqo é operado pela Fluenta SAS, empresa registrada no Uruguai (“Satqo”, “nós”).

Estes termos se aplicam a satqo.com, dash.satqo.com e a tudo o que você faz por meio deles: criar cobranças, aceitar pagamentos no checkout, manter um saldo, fazer envios e usar um cartão Satqo.

Ao criar uma conta, você aceita estes termos em seu nome e em nome da empresa que cadastrar. Se não concordar, não use o serviço.

O serviço

O Satqo permite que empresas recebam criptomoedas de seus clientes e as usem. Você pode enviar um link de cobrança ou um QR code, adicionar um checkout ao seu site pela nossa API, manter o que recebe como saldo, enviar para outras carteiras e, quando disponível no seu país, gastar com um cartão virtual.

Aceitamos Bitcoin, Ethereum, TRON, Base e Arbitrum e os ativos listados em satqo.com. Podemos adicionar ou remover redes e ativos; avisaremos com antecedência quando algo que você usa for deixar de existir.

Sua conta

Forneça informações corretas no cadastro e mantenha-as atualizadas. Você é responsável por tudo o que for feito com seu login, suas chaves de API e suas configurações de callback, então mantenha-os em sigilo.

Podemos pedir que você verifique sua identidade ou sua empresa a qualquer momento, por exemplo quando o volume crescer, antes de emitir um cartão ou quando um pagamento for sinalizado. Até a verificação ser concluída, podemos limitar o que sua conta pode fazer.

Para que você não pode usar o Satqo

• qualquer atividade ilegal onde você ou seu cliente estejam;
• pessoas, empresas ou países sob sanções da ONU, da UE, do Reino Unido ou dos EUA;
• lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou ocultação da origem dos fundos, incluindo mixers e tumblers;
• fraudes, golpes, esquemas de pirâmide ou se passar por outra empresa;
• jogos de azar, conteúdo adulto ou outras atividades reguladas sem as licenças exigidas.

Nossa política PLD lista os tipos de negócio que não aceitamos e os que aceitamos apenas após verificação.

Pagamentos e seu saldo

Um pagamento entra no seu saldo quando atinge as confirmações que exigimos para a rede dele e passa pela análise. Os tempos mostrados em satqo.com são típicos, não garantidos.

Transferências em blockchain não podem ser revertidas. Se um cliente enviar o ativo errado, usar a rede errada ou pagar uma cobrança expirada, tentaremos ajudar, mas não podemos garantir que os fundos sejam recuperados.

Se a análise sinalizar um pagamento, ele fica retido em vez de entrar no saldo disponível enquanto o revisamos. Avisaremos quando um pagamento for retido, a menos que a lei nos impeça.

Seu saldo é mantido no ativo em que o cliente pagou. Não é um depósito bancário e não rende juros.

Taxas

Cobramos uma taxa sobre cada pagamento recebido, conforme a seção de preços de satqo.com ou o que for combinado com você por escrito. As taxas de rede dos envios são repassadas pelo custo.

Avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência antes de aumentar uma taxa que você já paga.

O cartão virtual

Quando o cartão estiver disponível, ele será emitido por um parceiro emissor licenciado. Você aceitará os termos do titular desse parceiro antes da emissão do primeiro cartão, e eles se aplicam junto com estes termos.

Os gastos com o cartão usam o seu saldo Satqo. O cartão pode não estar disponível em todos os países, e o parceiro pode recusar a emissão ou suspender um cartão segundo suas próprias regras.

Riscos que você aceita

Criptoativos podem perder valor rapidamente, e as stablecoins dependem de seus emissores. As redes podem ficar congestionadas ou fora do ar. Não somos responsáveis por perdas causadas por variações de preço, falhas de rede ou erros cometidos na carteira de um cliente.

Suspensão ou encerramento de conta

Podemos reter fundos, recusar um pagamento, limitar uma conta ou encerrá-la se acreditarmos que ela viola estes termos, a lei ou nossa política PLD, ou se um regulador, tribunal ou parceiro exigir.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Enviaremos o saldo restante para uma carteira sua assim que as verificações em aberto forem concluídas.

Responsabilidade

O serviço é fornecido no estado em que se encontra. Na medida permitida por lei, não respondemos por perdas indiretas ou consequenciais, como lucros cessantes, nem por situações fora do nosso controle razoável.

Nada nestes termos limita a responsabilidade que não pode ser limitada por lei.

Alterações e lei aplicável

Podemos atualizar estes termos. Avisaremos por email sobre mudanças relevantes pelo menos 30 dias antes de entrarem em vigor; continuar usando o serviço depois disso significa que você as aceita.

Estes termos são regidos pelas leis do Uruguai. Disputas serão resolvidas nos tribunais de Montevidéu, salvo se a lei do seu país lhe der o direito de levá-las a outro foro.

Contato

Dúvidas sobre estes termos: legal@satqo.com.